Tudo junto e misturado

quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

Foi o Lula

Segundo informações de Marcos Valério, foi o Lula quem mandou o Tigres não voltar no segundo tempo, para estragar a festa do São Paulo. E se Marcos Valério disse, só pode ser verdade.

domingo, 25 de novembro de 2012

QUEM DEU A ISRAEL O DIREITO DE NEGAR TODOS OS DIREITOS?

Pinçado do blog Sala Fério

Por Eduardo Galeano


Para justificar-se, o terrorismo de estado fabrica terroristas: semeia ódio e colhe pretextos. Tudo indica que esta carnificina de Gaza, que segundo seus autores quer acabar com os terroristas, acabará por multiplicá-los.

E.G.: “Este artigo é dedicado a meus amigos judeus assassinados pelas ditaduras latinoamericanas que Israel assessorou”

Desde 1948, os palestinos vivem condenados à humilhação perpétua. Não podem nem respirar sem permissão. Perderam sua pátria, suas terras, sua água, sua liberdade, seu tudo. Nem sequer têm direito a eleger seus governantes. Quando votam em quem não devem votar são castigados. Gaza está sendo castigada. Converteu-se em uma armadilha sem saída, desde que o Hamas ganhou limpamente as eleições em 2006. Algo parecido havia ocorrido em 1932, quando o Partido Comunista triunfou nas eleições de El Salvador. Banhados em sangue, os salvadorenhos expiaram sua má conduta e, desde então, viveram submetidos a ditaduras militares. A democracia é um luxo que nem todos merecem.

São filhos da impotência os foguetes caseiros que os militantes do Hamas, encurralados em Gaza, disparam com desajeitada pontaria sobre as terras que foram palestinas e que a ocupação israelense usurpou. E o desespero, à margem da loucura suicida, é a mãe das bravatas que negam o direito à existência de Israel, gritos sem nenhuma eficácia, enquanto a muito eficaz guerra de extermínio está negando, há muitos anos, o direito à existência da Palestina.

Já resta pouca Palestina. Passo a passo, Israel está apagando-a do mapa. Os colonos invadem, e atrás deles os soldados vão corrigindo a fronteira. As balas sacralizam a pilhagem, em legítima defesa.

Não há guerra agressiva que não diga ser guerra defensiva. Hitler invadiu a Polônia para evitar que a Polônia invadisse a Alemanha. Bush invadiu o Iraque para evitar que o Iraque invadisse o mundo. Em cada uma de suas guerras defensivas, Israel devorou outro pedaço da Palestina, e os almoços seguem. O apetite devorador se justifica pelos títulos de propriedade que a Bíblia outorgou, pelos dois mil anos de perseguição que o povo judeu sofreu, e pelo pânico que geram os palestinos à espreita.

Israel é o país que jamais cumpre as recomendações nem as resoluções das Nações Unidas, que nunca acata as sentenças dos tribunais internacionais, que burla as leis internacionais, e é também o único país que legalizou a tortura de prisioneiros.

Quem lhe deu o direito de negar todos os direitos? De onde vem a impunidade com que Israel está executando a matança de Gaza? O governo espanhol não conseguiu bombardear impunemente ao País Basco para acabar com o ETA, nem o governo britânico pôde arrasar a Irlanda para liquidar o IRA. Por acaso a tragédia do Holocausto implica uma apólice de eterna impunidade? Ou essa luz verde provém da potência manda chuva que tem em Israel o mais incondicional de seus vassalos?

O exército israelense, o mais moderno e sofisticado do mundo, sabe a quem mata. Não mata por engano. Mata por horror. As vítimas civis são chamadas de “danos colaterais”, segundo o dicionário de outras guerras imperiais. Em Gaza, de cada dez “danos colaterais”, três são crianças. E somam aos milhares os mutilados, vítimas da tecnologia do esquartejamento humano, que a indústria militar está ensaiando com êxito nesta operação de limpeza étnica.

E como sempre, sempre o mesmo: em Gaza, cem a um. Para cada cem palestinos mortos, um israelense. Gente perigosa, adverte outro bombardeio, a cargo dos meios massivos de manipulação, que nos convidam a crer que uma vida israelense vale tanto quanto cem vidas palestinas. E esses meios também nos convidam a acreditar que são humanitárias as duzentas bombas atômicas de Israel, e que uma potência nuclear chamada Irã foi a que aniquilou Hiroshima e Nagasaki.

A chamada “comunidade internacional”, existe? É algo mais que um clube de mercadores, banqueiros e guerreiros? É algo mais que o nome artístico que os Estados Unidos adotam quando fazem teatro?

Diante da tragédia de Gaza, a hipocrisia mundial se ilumina uma vez mais. Como sempre, a indiferença, os discursos vazios, as declarações ocas, as declamações altissonantes, as posturas ambíguas, rendem tributo à sagrada impunidade.

Diante da tragédia de Gaza, os países árabes lavam as mãos. Como sempre. E como sempre, os países europeus esfregam as mãos. A velha Europa, tão capaz de beleza e de perversidade, derrama alguma outra lágrima, enquanto secretamente celebra esta jogada de mestre. Porque a caçada de judeus foi sempre um costume europeu, mas há meio século essa dívida histórica está sendo cobrada dos palestinos, que também são semitas e que nunca foram, nem são, antisemitas. Eles estão pagando, com sangue constante e sonoro, uma conta alheia.

sexta-feira, 23 de novembro de 2012

E agora Joaquim?



Por Saul Leblon


Joaquim Barbosa toma posse na presidência de uma Suprema Corte manchada pela nódoa de um julgamento político conduzido contra lideranças importantes da esquerda brasileiras.

Monocraticamente, como avocou e demonstrou inúmeras vezes, mas sempre com o apoio indutor da mídia conservadora, e de seu jogral togado --à exceção corajosa do ministro Ricardo Lewandowski, Barbosa fez o trabalho como e quando mais desfrutável ele se apresentava aos interesses historicamente retrógrados da sociedade brasileira --os mesmos cuja tradição egressa da casa-grande deixaram cicatriza fundas no meio de origem do primeiro ministro negro do Supremo.

Não será a primeira vez que diferenças históricas se dissolvem no liquidificador da vida.

Eficiente no uso do relho, Barbosa posicionou o calendário dos julgamentos para os holofotes da boca de urna no pleito municipal de 2012.

Fez pas de deux de gosto duvidoso com a protuberância ideológica indisfarçada do procurador geral, Roberto Gurgel -aquele cuja isenção exorou o eleitorado a punir o partido dos réus nas urnas.

Num ambiente de aplauso cego e sôfrego, valia tudo: bastava estalar o chicote contra o PT, cutucar Lula com o cabo e humilhar a esquerda esfregando-lhe o couro no rosto. Era correr para o abraço da mídia nos jornais do dia seguinte, antes até, na mesma noite, no telejornal de conhecidas tradições democráticas.

Provas foram elididas; conceitos estuprados ao abrigo tolerante dos doutos rábulas das redações --o famoso 'domínio do fato; circunstâncias atropeladas; personagens egressos do governo FHC, acobertados em processos paralelos, mantidos sob sigilo inquebrantável, por determinação monocrática de Barbosa , tudo para preservar a coerência formal do enredo, há sete anos preconcebido.

O anabolizante midiático teve que ser usado e abusado na sustentação da audiência de uma superprodução de final sabido, avessa à presunção da inocência e hostil à razão argumentativa --como experimentou na pele, inúmeras vezes, o juiz revisor.

Consumada a meta, o conservadorismo e seu monocrático camafeu de toga, ora espetado no supremo cargo da Suprema Corte, deparam-se com a vertiginosa perspectiva de uma encruzilhada histórica.
Ela pode esfarelar a pose justiceira dos torquemadas das redações e macular a toga suprema com a nódoa do cinismo autodepreciativo.

Arriadas as bandeiras da festa condenatória, esgotadas as genuflexões da posse solene desta 5ª feira, o espelho da história perguntará nesta noite e a cada manhã ao juiz: -- E agora Joaquim?

O mesmo relho, o mesmo domínio do fato, o mesmo atropelo da inocência presumida, a mesma pressa condenatória orientarão o julgamento da Ação Penal 536 --vulgo 'mensalão mineiro'?

Coube a Genoíno, já condenado, fixar aquela que deve ser a posição de princípio das forças progressistas diante da encruzilhada de Barbosa: 'Não quero para os tucanos o julgamento injusto que tive', fixou sem hesitação, no que é subscrito por Carta Maior.

Mas a Joaquim fica difícil abrigar o mesmo valor sob a mais suprema das togas. Sua disjuntiva é outra.

Se contemplar ao chamado mensalão do PSDB o tratamento sem pejo dispensando ao PT na Ação 470, verá o relho que empunhou voltar-se contra a própria reputação nas manchetes do dia seguinte.

Tampouco terá o eco obsequioso de seus pares na repetição da façanha --e dificilmente a afinação digna dos castrati no endosso sibilino do procurador-geral.

Ao revés, no entanto, se optar pela indulgência desavergonhada na condução da Ação Penal 536, ficará nu com a sua toga suprema durante longos dois anos, sob a derrisão da sociedade, o escárnio do judiciário, o desprezo da história --e o olhar devastador do espelho de cada noite e cada dia, a martelar: 'E agora, Joaquim?'

quarta-feira, 21 de novembro de 2012

Com o mesmo estado de espírito

Se eu fosse responder aos que me chamam de trouxa por defender ladrões, eu diria que quando o Brasil era governado pelos "honestos" eu passava fome e hoje tenho, em certa medida, até mais do que preciso.
Já que não acharam o dinheiro que o Diceu e o Genoino roubram, possa ser que eles repartiram entre eu e os que igual à mim, passavam fome nos tempos da honestidade.
E como o estado de espírito é o mesmo de ontem, o som de hoje é Blue Traim, Com Jimmy Page e Robert Plant, pena que não encontrei com imagens de show, mas vale a pena mesmo assim.

terça-feira, 20 de novembro de 2012

Política e Música.

Acho que a manifestação da AGU, dizendo que se o STF indicasse, pediria a devolução do dinheiro desviado no mensalão, foi pouca explorada pela blogosfera.
No meu ponto de vista, essa atitude da AGU serve para deixar o STF numa saia justa, afinal pede para que ele indique, qual o montante desviado por cada envolvido no mensalão, onde está o dinheiro, se depositado em contas no exterior, se foi usado para comprar bens que poderão ser confiscados, afinal, se o STF condenou-os e entende que com provas de que roubaram, deve saber onde está o dinheiro que cada um roubou. Vamos lá senhores ministros do STF, mostrem onde está o dinheiro que o Genoino e o Zé Dirceu roubaram.
Outra coisa sobre o STF também, é que muitos ingênuos disseram que uma nova era estava iniciada, a era da dureza do STF com os políticos, santa ingenuidade. Viram a dureza do Marco Aurélio Mello com o Perilo? Algumas coisas nesse país não mudam e quando se trata de amigos eles dão um jeitinho de livrar a cara deles, pronto, o Perilo está livre de ser indiciado por suas ligações com o Cachoeira, afinal, se fosse indiciado, como fariam para librá-lo com tantas provas contra si? Dureza? Só contra o PT, nem que tenham que tranformar indícios em provas, modificar teorias do exterior...
O negócio agora é ouvir esse belo som do Neil Yong, Cortez the Killer.

quinta-feira, 15 de novembro de 2012

Cuba, a União Europeia e a retórica dos direitos humanos

Da Ópera Mundi


Desde 1996, a UE impõe uma Posição Comum a Cuba, oficialmente por causa da situação dos direitos humanos



A União Europeia impõe uma Posição Comum – a única no continente americano – desde 1996 ao governo cubano. Esta limita as negociações políticas, diplomáticas e culturais pela situação dos “direitos humanos e das liberdades fundamentais”. A Posição Comum constitui o pilar da política externa de Bruxelas em relação a Havana e representa o principal obstáculo para a normalização das relações bilaterais.

Com efeito, os Estados Unidos justificam oficialmente a imposição das sanções econômicas, em vigor desde julho de 1960, afetando todos os setores da sociedade cubana, em particular, os mais vulneráveis, pelas violações dos direitos humanos. De 1960 a 1991, Washington explicou que a aliança com a União Soviética era a razão de sua hostilidade em relação a Cuba. Desde o desmoronamento do bloco socialista, as diferentes administrações, desde George H. W. Bush até Barack Obama, vêm utilizando a retórica dos direitos humanos para explicar o estado de sítio anacrônico que, longe de afetar os dirigentes do país, faz com que idosos, mulheres e crianças paguem o preço das divergências políticas entre as duas nações.

Uma Posição Comum discriminatória e ilegítima

A Posição Comum, que oficialmente se justifica pela situação dos direitos humanos, é discriminatória na medida em que o único país do continente americano, do Canadá à Argentina, que a União Europeia estigmatiza desta maneira é Cuba. No entanto, segundo o último relatório da AI (Anistia Internacional), a Ilha do Caribe está longe de ser o pior aluno do hemisfério norte em termos de violação dos direitos fundamentais.

A Posição Comum é também ilegítima. De fato, a Anistia Internacional apresenta um balanço duro e sem concessões sobre a situação dos direitos humanos no Velho Continente. Assim, para Cuba, e ao contrário dos países membros da União Europeia, a Anistia Internacional não destaca nenhum caso

- de assassinato cometido pelas forças da ordem (Áustria, Bulgária, França, Itália, Reino Unidos, Suécia);
- de assassinato de menores pelas forças da ordem (Grécia);
- de assassinato de crianças que sofrem de transtornos mentais (Bulgária);
- de responsabilidade em um genocídio (Bélgica);
- de atos de tortura e tratos desumanos ou degradantes pelas autoridades (Alemanha, Áustria, Bélgica, Eslováquia, Espanha, França, Grécia, Itália, Portugal, Romênia, Reino Unido);
- de atos de tortura e tratos desumanos ou desumanos pelas autoridades contra menores (Bélgica, Bulgária, Dinamarca);
- de atos de tortura pelas autoridades com o apoio do mais alto nível do Estado (Reino Unido);
- de impunidade pelas forças da ordem culpadas de assassinato (Bulgária, França, Suécia);
- de impunidade para as forças da ordem culpadas de tortura e de outros maus tratos (Alemanhã, Bélgica, Espanha);
- de uso de provas obtidas sob tortura (Romênia);
- de obstáculo à justiça e às indenizações para as vítimas de tortura e de maus tratos cometidos pelas forças da ordem (Alemanha);
- de expulsão de pessoas, inclusive de menores, para países que praticam tortura ou onde há riscos de perseguição (Alemanha, Áustria, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Espanha, Itália, Malta, Países Baixos, Reino Unido, Suécia);
- de repressão violenta de manifestantes por parte das forças da ordem (Alemanha, Bélgica, Grécia);
- de brutalidades policiais com caráter racista contra estrangeiros e membros das minorias étnicas (Áustria);
- de prisão secreta de presos e de transferência a países que praticam a tortura (Alemanha, Bélgica, Lituânia, Romênia);
- de tráfico de seres humanos e de escravidão (Chipre, Espanha, Grécia, Itália, Reino Unido);
- de trabalhos forçados (Chipre);
- de suicídio de menores na prisão (Áustria);
- de falta de assistência médica, social ou jurídica para os solicitantes de asilo (Bélgica);
- de discriminação legal em relação às minorias étnicas (Bélgica, Espanha);
- de discriminação generalizada contra as minorias (Bulgária, Dinamarca, Grécia, Hungria);
- de discriminação por parte dos tribunais de justiça em relação às minorias (Bélgica);
- de expulsão pela força de membros de minorias étnicas, assim como de destruição de suas moradias pelas autoridades (Bulgária, Grécia, Romênia);
- de agressões recorrentes contra as minorias sexuais (Bulgária, Eslováquia, Itália);
- de não reconhecimento dos direitos das minorias sexuais pelas autoridades (Chipre);
- de apoio das forças de ordem a movimentos de extrema direita em manifestações (Chipre);
- de violência recorrente contra mulheres (Dinamarca, Espanha, Finlândia, Malta, Portugal, Suécia);
- de violência recorrente contra meninas (Espanha, Finlândia, Portugal);
- de castigos físicos contra crianças em centros especializados para menores (Espanha);
- de impunidade jurídica para os responsáveis por violências sexuais contra mulheres (Dinamarca, Finlândia, Suécia);
- de detenção de menores em prisões para adultos (Dinamarca);
- de prisão de menores que solicitam asilo (Finlândia, Países Baixos);
- de prisões secretas (Espanha);
- de proibição de investigar crimes de direito internacional (Espanha);
- de violação da liberdade religiosa das mulheres (Espanha, França, Países Baixos);
- de estigmatização das minorias étnicas por parte do presidente da República (França, Romênia);
- de discursos políticos discriminatórios por parte das autoridades (Eslovênia, França, Hungria, Itália, Romênia);
- de discriminação racial contra as minorias (Eslovênia, Itália, Portugal);
- de não acesso à educação e a uma moradia decente para as minorias étnicas (França, Itália, Portugal);
- de condições de detenção desumanas (Grécia, Irlanda, Itália);
- de violências com caráter racista (Grecia, Hungria, República Tcheca);
- de agressão a jornalistas pelas autoridades (Grécia);
- de violências pelas autoridades em relação às minorias e solicitantes de asilo (Grécia);
- de segregação racial no ensino e de exclusão de crianças das minorias étnicas do sistema educacional (Eslováquia, Eslovênia, Grécia, Hungria, Itália, República Tcheca, Romênia);
- de escolarização de crianças procedentes das minorias em instituições para portadores de transtornos mentais (República Tcheca),
- de segregação racial no acesso à saúde (Eslováquia, Eslovênia, Hungria, Itália, Romênia);
- de crimes com caráter racista (Hungria, República Tcheca);
- de impunidade para os responsáveis por crimes de caráter racista (Hungria);
- de crimes com caráter antissemita (Hungria);
- de crimes contra as minorias sexuais (Hungria);
- de violação dos direitos dos menores (Irlanda);
- de maus tratos contra crianças (Irlanda);
- de falecimento de crianças confiadas aos serviços públicos de proteção da infância por falta de assistência médica (Irlanda);
- de não respeito dos direitos das minorias sexuais (Irlanda);
- de violação dos direitos dos solicitantes de asilo (Irlanda);
- de condições de vida “totalmente inaceitáveis e desumanas” nos hospitais (Irlanda);
- de violação do direito ao aborto (Irlanda);
- de proibição legal do aborto (Malta);
- de negação a inscrever a tortura entre os crimes sancionados pelo Código Penal (Itália);
- de disposições legislativas discriminatórias em relação às minorias sexuais com penalização da homossexualidade (Lituânia);
- de políticas e práticas governamentais discriminatórias segundo a origem étnica (Países Baixos);
- de esterilização forçada de mulheres procedentes das minorias (Eslováquia, República Tcheca),
- de pessoas eliminadas arbitrariamente dos registros da população (Eslovênia) .

Conclusão
Ao ver os relatórios da AI, torna-se difícil para a União Europeia fingir que a Posição Comum de 1996, ainda vigente, se justifica pela situação dos direitos humanos em Cuba. Efetivamente, as principais nações do Velho Continente apresentam também graves violações de direitos humanos, frequentemente piores do que as que são cometidas em Cuba. Assim, a autoridade moral de Bruxelas se torna discutível.

A Europa dos 27 deve normalizar as relações com Havana e demonstrar que sua política externa não é tributária daquela da Casa Branca. Ao suspender a Posição Comum e adotar uma postura racional, construtiva e independente, a UE dará um passo na direção adequada. Bruxelas entenderá a especificidade da idiosincrasia cubana. De fato, o governo da Ilha está disposto a tudo – menos a negociar sua soberania e identidade nacional – quando as relações se baseiam no diálogo, no respeito e na reciprocidade, como foi demonstrado no acordo com a Igreja Católica e com a Espanha, que desembocou na liberação de todos os prisioneiros chamados “políticos”. Em troca, mostra-se fortemente inflexível – basta apenas ver o estado das relações entre Washington e Havana há meio século – quando a linguagem da força, da ameaça ou da coação toma o lugar da diplomacia convencional.

*Doutor em Estudos Ibéricos e Latino-americanos da Universidade Paris Sorbonne-Paris IV, Salim Lamrani é professor responsável por cursos na Universidade Paris-Sorbonne-Paris IV e na Universidade Paris-Est Marne-la-Valée e jornalista, especialista nas relações entre Cuba e Estados Unidos. Seu último livro se intitula Etat de siège. Les sanctions économiques des Etats-Unis contre Cuba, Paris, Edições Estrella, 2011, com prólogo de Wayne S. Smith e prefácio de Paul Estrade.
Contato: Salim.Lamrani@univ-mlv.fr.
Página no Facebook: https://www.facebook.com/SalimLamraniOfficiel

O PT E O JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL 470

O PT, amparado no princípio da liberdade de expressão, critica e torna pública sua discordância da decisão do Supremo Tribunal Federal que, no julgamento da Ação Penal 470, condenou e imputou penas desproporcionais a alguns de seus filiados.

1. O STF não garantiu o amplo direito de defesa

O STF negou aos réus que não tinham direito ao foro especial a possibilidade de recorrer a instâncias inferiores da Justiça. Suprimiu-lhes, portanto, a plenitude do direito de defesa, que é um direito fundamental da cidadania internacionalmente consagrado.

A Constituição estabelece, no artigo 102, que apenas o presidente, o vice-presidente da República, os membros do Congresso Nacional, os próprios ministros do STF e o Procurador Geral da República podem ser processados e julgados exclusivamente pela Suprema Corte. E, também, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os ministros de Estado, os comandantes das três Armas, os membros dos Tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática em caráter permanente.

Foi por esta razão que o ex-ministro Marcio Thomaz Bastos, logo no início do julgamento, pediu o desmembramento do processo. O que foi negado pelo STF, muito embora tenha decidido em sentido contrário no caso do “mensalão do PSDB” de Minas Gerais.

Ou seja: dois pesos, duas medidas; situações idênticas tratadas desigualmente.

Vale lembrar, finalmente, que em quatro ocasiões recentes, o STF votou pelo desmembramento de processos, para que pessoas sem foro privilegiado fossem julgadas pela primeira instância – todas elas posteriores à decisão de julgar a Ação Penal 470 de uma só vez.

Por isso mesmo, o PT considera legítimo e coerente, do ponto de vista legal, que os réus agora condenados pelo STF recorram a todos os meios jurídicos para se defenderem.

2. O STF deu valor de prova a indícios

Parte do STF decidiu pelas condenações, mesmo não havendo provas no processo. O julgamento não foi isento, de acordo com os autos e à luz das provas. Ao contrário, foi influenciado por um discurso paralelo e desenvolveu-se de forma “pouco ortodoxa” (segundo as palavras de um ministro do STF). Houve flexibilização do uso de provas, transferência do ônus da prova aos réus, presunções, ilações, deduções, inferências e a transformação de indícios em provas.

À falta de elementos objetivos na denúncia, deducões, ilações e conjecturas preencheram as lacunas probatórias – fato grave sobretudo quando se trata de ação penal, que pode condenar pessoas à privação de liberdade. Como se sabe, indícios apontam simplesmente possibilidades, nunca certezas capazes de fundamentar o livre convencimento motivado do julgador. Indícios nada mais são que sugestões, nunca evidências ou provas cabais.

Cabe à acusação apresentar, para se desincumbir de seu ônus processual, provas do que alega e, assim, obter a condenação de quem quer que seja. No caso em questão, imputou-se aos réus a obrigação de provar sua inocência ou comprovar álibis em sua defesa—papel que competiria ao acusador. A Suprema Corte inverteu, portanto, o ônus da prova.

3. O domínio funcional do fato não dispensa provas

O STF deu estatuto legal a uma teoria nascida na Alemanha nazista, em 1939, atualizada em 1963 em plena Guerra Fria e considerada superada por diversos juristas. Segundo esta doutrina, considera-se autor não apenas quem executa um crime, mas quem tem ou poderia ter, devido a sua função, capacidade de decisão sobre sua realização. Isto é, a improbabilidade de desconhecimento do crime seria suficiente para a condenação.

Ao lançarem mão da teoria do domínio funcional do fato, os ministros inferiram que o ex-ministro José Dirceu, pela posição de influência que ocupava, poderia ser condenado, mesmo sem provarem que participou diretamente dos fatos apontados como crimes. Ou que, tendo conhecimento deles, não agiu (ou omitiu-se) para evitar que se consumassem. Expressão-síntese da doutrina foi verbalizada pelo presidente do STF, quando indagou não se o réu tinha conhecimento dos fatos, mas se o réu “tinha como não saber”...

Ao admitir o ato de ofício presumido e adotar a teoria do direito do fato como responsabilidade objetiva, o STF cria um precedente perigoso: o de alguém ser condenado pelo que é, e não pelo que teria feito.

Trata-se de uma interpretação da lei moldada unicamente para atender a conveniência de condenar pessoas específicas e, indiretamente, atingir o partido a que estão vinculadas.

4. O risco da insegurança jurídica

As decisões do STF, em muitos pontos, prenunciam o fim do garantismo, o rebaixamento do direito de defesa, do avanço da noção de presunção de culpa em vez de inocência. E, ao inovar que a lavagem de dinheiro independe de crime antecedente, bem como ao concluir que houve compra de votos de parlamentares, o STF instaurou um clima de insegurança jurídica no País.

Pairam dúvidas se o novo paradigma se repetirá em outros julgamentos, ou, ainda, se os juízes de primeira instância e os tribunais seguirão a mesma trilha da Suprema Corte.

Doravante, juízes inescrupulosos, ou vinculados a interesses de qualquer espécie nas comarcas em que atuam poderão valer-se de provas indiciárias ou da teoria do domínio do fato para condenar desafetos ou inimigos políticos de caciques partidários locais.

Quanto à suposta compra de votos, cuja mácula comprometeria até mesmo emendas constitucionais, como as das reformas tributária e previdenciária, já estão em andamento ações diretas de inconstitucionalidade, movidas por sindicatos e pessoas físicas, com o intuito de fulminar as ditas mudanças na Carta Magna.

Ao instaurar-se a insegurança jurídica, não perdem apenas os que foram injustiçados no curso da Ação Penal 470. Perde a sociedade, que fica exposta a casuísmos e decisões de ocasião. Perde, enfim, o próprio Estado Democrático de Direito.

5. O STF fez um julgamento político

Sob intensa pressão da mídia conservadora—cujos veículos cumprem um papel de oposição ao governo e propagam a repulsa de uma certa elite ao PT - ministros do STF confirmaram condenações anunciadas, anteciparam votos à imprensa, pronunciaram-se fora dos autos e, por fim, imiscuiram-se em áreas reservadas ao Legislativo e ao Executivo, ferindo assim a independência entre os poderes.

Único dos poderes da República cujos integrantes independem do voto popular e detêm mandato vitalício até completarem 70 anos, o Supremo Tribunal Federal - assim como os demais poderes e todos os tribunais daqui e do exterior - faz política. E o fez, claramente, ao julgar a Ação Penal 470.

Fez política ao definir o calendário convenientemente coincidente com as eleições. Fez política ao recusar o desmembramento da ação e ao escolher a teoria do domínio do fato para compensar a escassez de provas.

Contrariamente a sua natureza, de corte constitucional contra-majoritária, o STF, ao deixar-se contaminar pela pressão de certos meios de comunicação e sem distanciar-se do processo político eleitoral, não assegurou-se a necessária isenção que deveria pautar seus julgamentos.

No STF, venceram as posições políticas ideológicas, muito bem representadas pela mídia conservadora neste episódio: a maioria dos ministros transformou delitos eleitorais em delitos de Estado (desvio de dinheiro público e compra de votos).

Embora realizado nos marcos do Estado Democrático de Direito sob o qual vivemos, o julgamento, nitidamente político, desrespeitou garantias constitucionais para retratar processos de corrupção à revelia de provas, condenar os réus e tentar criminalizar o PT. Assim orientado, o julgamento convergiu para produzir dois resultados: condenar os réus, em vários casos sem que houvesse provas nos autos, mas, principalmente, condenar alguns pela “compra de votos” para, desta forma, tentar criminalizar o PT.

Dezenas de testemunhas juramentadas acabaram simplesmente desprezadas. Inúmeras contraprovas não foram sequer objeto de análise. E inúmeras jurisprudências terminaram alteradas para servir aos objetivos da condenação.

Alguns ministros procuraram adequar a realidade à denúncia do Procurador Geral, supostamente por ouvir o chamado clamor da opinião pública, muito embora ele só se fizesse presente na mídia de direita, menos preocupada com a moralidade pública do que em tentar manchar a imagem histórica do governo Lula, como se quisesse matá-lo politicamente. O procurador não escondeu seu viés de parcialidade ao afirmar que seria positivo se o julgamento interferisse no resultado das eleições.

A luta pela Justiça continua

O PT envidará todos os esforços para que a partidarização do Judiciário, evidente no julgamento da Ação Penal 470, seja contida. Erros e ilegalidades que tenham sido cometidos por filiados do partido no âmbito de um sistema eleitoral inconsistente - que o PT luta para transformar através do projeto de reforma política em tramitação no Congresso Nacional - não justificam que o poder político da toga suplante a força da lei e dos poderes que emanam do povo.

Na trajetória do PT, que nasceu lutando pela democracia no Brasil, muitos foram os obstáculos que tivemos de transpor até nos convertermos no partido de maior preferência dos brasileiros. No partido que elegeu um operário duas vezes presidente da República e a primeira mulher como suprema mandatária. Ambos, Lula e Dilma, gozam de ampla aprovação em todos os setores da sociedade, pelas profundas transformações que têm promovido, principalmente nas condições de vida dos mais pobres.

A despeito das campanhas de ódio e preconceito, Lula e Dilma elevaram o Brasil a um novo estágio: 28 milhões de pessoas deixaram a miséria extrema e 40 milhões ascenderam socialmente.

Abriram-se novas oportunidades para todos, o Brasil tornou-se a 6ª economia do mundo e é respeitado internacionalmente, nada mais devendo a ninguém.

Tanto quanto fizemos antes do início do julgamento, o PT reafirma sua convicção de que não houve compra de votos no Congresso Nacional, nem tampouco o pagamento de mesada a parlamentares. Reafirmamos, também, que não houve, da parte de petistas denunciados, utilização de recursos públicos, nem apropriação privada e pessoal.

Ao mesmo tempo, reiteramos as resoluções de nosso Congresso Nacional, acerca de erros políticos cometidos coletiva ou individualmente.

É com esta postura equilibrada e serena que o PT não se deixa intimidar pelos que clamam pelo linchamento moral de companheiros injustamente condenados. Nosso partido terá forças para vencer mais este desafio. Continuaremos a lutar por uma profunda reforma do sistema político - o que inclui o financiamento público das campanhas eleitorais - e pela maior democratização do Estado, o que envolve constante disputa popular contra arbitrariedades como as perpetradas no julgamento da Ação Penal 470, em relação às quais não pouparemos esforços para que sejam revistas e corrigidas.

Conclamamos nossa militância a mobilizar-se em defesa do PT e de nossas bandeiras; a tornar o partido cada vez mais democrático e vinculado às lutas sociais. Um partido cada vez mais comprometido com as transformações em favor da igualdade e da liberdade.

São Paulo, 14 de novembro de 2012.

Comissão Executiva Nacional do PT.

sexta-feira, 9 de novembro de 2012

A caça aos passaportes e o macartismo à brasileira

De Carta Maior

O ministro Joaquim Barbosa determinou aos 25 réus condenados no processo do chamado 'mensalão' que entreguem seus passaportes no prazo de 24 horas, a partir desta 4ª feira. A alegada medida 'cautelar' está prevista em lei para determinados casos, como informou Carta Maior em reportagem de Nadja Passos (leia nesta pág.).


Neste, porém, a decisão vem contaminada de um ingrediente que orientou todo o julgamento da Ação Penal 470 e lubrificou a parceria desfrutável entre a toga e a mídia.

Trata-se da afronta ao princípio básico da presunção da inocência, esquartejado em nome de uma panaceia complacente denominada 'domínio de fato'. Ou , 'o que eu acho que aconteceu doravante será a lei'.

A caça aos passaportes sem que se tenha esboçado qualquer disposição de fuga (apenas um dos 25 réus ausentou-se do país antes do seu julgamento e, ao contrário, retornou a ele antes de ser condenado) adiciona a essa espiral um acicate político.

Trata-se de uma aguilhoada nos réus que formam o núcleo dirigente do PT, com o objetivo explícito de joga-los contra a opinião pública, justamente por manifestarem críticas à natureza do processo.

A represália é admitida explicitamente. Segundo o relator Joaquim Barbosa, os réus estariam “afrontando” a corte ao questionar suas decisões.

O revide inusitado vem adicionar mais uma demão à fosforescente tintura política de um processo, desde o seu início ordenado por heterodoxias sublinhadas pelo revisor Ricardo Lewandowski.

O propósito de provocar a execração pública com a caça aos passaportes, remete a um método que se notabilizou em um dos mais sombrios episódios da democracia norte-americana: o macartismo.

O movimento da caça aos comunistas no EUA, nos anos 50, embebia-se de um contexto de violência gerado pela guerra fria, mas aperfeiçoaria suas próprias turquesas nessa habilidade manipuladora.

O senador republicano Joseph Raymond McCarthy, seu líder, tornou-se um virtuose na arte letal de condenar suspeitos, liderando uma habilidosa engrenagem de manipulação da opinião pública, coagida pelo medo a aplaudir linchamentos antes de se informar.

McCarthy teve uma vida cheia de dificuldades até se tornar a grande vedete da mídia conservadora, cujo endosso foi decisivo para se tornar a estrela mais reluzente da Guerra Fria.

Sem a mídia, os excessos e ilegalidades dos seus métodos não teriam atingido um ponto de convulsão coletiva, forte o suficiente para promover a baldeação do pânico em endosso à epidemia de delatar, perseguir, acuar e condenar -- independente das provas e muitas vezes contra elas.

McCarthy, nasceu no estado do Wisconsin, no seio de uma família muito pobre de trabalhadores rurais. Estudou num estábulo improvisado em sala de aula. Sua infância foi de trabalhador braçal em granjas.

Quando pode mudou-se para a cidade, fazendo bicos de toda sorte para sobreviver. No ambiente de salve-se quem puder produzido pelo colapso de 29, era um desesperado nadando sozinho para não se afogar no desespero da Nação.

Sem submergir, recuperou o tempo perdido em um curso de madureza que lhe adiantou quatro anos em um. Tornou-se advogado em 1936. Três anos depois, lutando sempre para não afundar, foi aprovado em um concurso como juiz; ingressou no Partido Republicano que o conduziria ao Senado, em 1946.

Ascendeu de forma aplicada e disciplinada, disposto a não regredir jamais à condição de origem. Aproveitando-se das relações partidárias aproximou-se do chefe do FBI, Herbert Hoover, pegando carona na causa anti-comunista que identificou como uma oportunidade em ascensão.

O resto é sabido.

Em dueto carnal com a mídia extremista, passou a liderar o Comitê de Atividades Anti-Americanas no Congresso. Desse promontório incontestável no ambiente polarizado da época, disparou sem parar a guilhotina anti-comunista.

Tornou-se um simulacro de Robespierre da ordem capitalista ameaçada pelo urso vermelho. Pelo menos era assim que vendia seu peixe exclamativo.

O arsenal do terror atingia todo o ambiente da sociedade. Mas foi sobretudo nos meio artístico e intelectual que o garrote vil implantou a asfixia das suspeição generalizada, em cujo caldeirão fervia o ácido corrosivo das perseguições, a coação insuportável não raro deflagradora de episódios deprimentes de delações.

As provas eram um adereço secundário no espetáculo em que se locupletavam jornais e oportunistas de toda sorte.

Nem era necessário levar os suspeitos aos tribunais. O método da saturação combinava denúncias com a execração pública automática. Num ambiente de suspeição generalizada o efeito era eficaz e destrutivo.

A condenação antecipada encarcerava os denunciados numa lista negra que conduzia a uma prisão moral feita de alijamento social, político e profissional. Frequentemente levava a um isolamento pior que as grades da penitenciária.

A ruptura da identidade levava a uma morte em vida. Algus preferiram o suicídio ao martírio zumbi.

MacCarthy morreu em maio de 1958, desmoralizado por um jornalista conservador, mas sofisticado e corajoso, que resolveu afrontar seus métodos e arguir casos concretos de arbitrariedade.

Edward Murrow, cujo embate político com McCarthy inspirou o filme 'Boa Noite e Boa Sorte', tinha um programa na internet de então, a TV em fraldas.

No seu See it now, ele colhia provas de casos concretos de injustiça e esgrimia argumentos sólidos contra o denuncismo macartista. Não recuou ao ser colocado na lista negra e trincou blindagem do caçador de comunista, a ponto de levá-lo a ser admoestado pelo Senado.

Em um confronto decisivo, Murrow emparedou o consenso em torno de McCarthy: 'Se todos aqueles que se opõem ou criticam seus métodos são comunistas - e se isso for verdade - então, senador MacCarthy, este país está coalhado de comunistas!'

O Brasil não é os EUA da guerra fria, nem está submetido a comandos de caça aos comunistas, como já esteve sob a ditadura militar contra a qual alguns dos principais réus da Ação Penal 470 lutaram, com risco de vida.

Certa sofreguidão condenatória, porém, ecoada de instâncias e autoridades que deveriam primar pela isenção e o apego às provas e, sobretudo, as sinergias entre a lógica da execração pública e o dispositivo midiático conservador --que populariza o excesso como virtude-- bafejam ares de um macartismo à brasileira nos dias que correm.

Foi o que disse com argúcia o jornalista, professor e escritor Bernardo Kucinski, autor do premiado 'K', a angustiante romaria de um pai em busca da filha nos labirintos da ditadura militar brasileira:

"Estamos assistindo ao surgimento de um macartismo à brasileira. A Ação Penal 470 transformou-se em um julgamento político contra o PT. O que se acusa como crime são as mesmas práticas reputadas apenas como ilícito eleitoral quando se trata do PSDB, que desfruta de todos os atenuantes daí decorrentes. É indecoroso. São absolutamente idênticas. Só as distingue o tratamento político diferenciado do STF, que alimenta assim a espiral macartista.

O mesmo viés se insinua com relação à mídia progressista. A publicidade federal quando dirigida a ela é catalogada pelo macartismo brasileiro como suspeita e ilegítima. Dá-se a isso ares de grave denúncia. Quando é destinada à mídia conservadora , trata-se como norma.

O governo erra ao se render a esse ardil. Deveria, ao contrário, definir políticas explícitas de apoio e incentivo aos veículos que ampliam a pluralidade de visões da sociedade brasileira sobre ela mesma. Sufocar economicamente e segregar politicamente a imprensa alternativa é abrir espaço ao macartismo à brasileira".

terça-feira, 6 de novembro de 2012

quarta-feira, 31 de outubro de 2012

Os atentados ao laicismo

Do Crônicas do Mota

Os atentados contra os direitos dos cidadãos acontecem todos os dias, em todos os lugares do país. E não poupam ninguém, graças à falta de educação cívica dos agentes públicos, esses que deveriam, justamente, zelar pelo cumprimento das leis.


O caso da Câmara dos Vereadores de Piracicaba, cujo presidente ordenou a retirada de uma pessoa que não se levantou à leitura de um trecho da Bíblia (clique aqui para ver o vídeo) é bem ilustrativo dessas situações.

O que torna ainda mais grave o ocorrido na cidade paulista é o fato de o desrespeito à Constituição ter-se dado numa casa que, pelo menos na teoria, existe para fazer as leis - e sob ordens de quem a preside!

O incidente demonstra também a força que a religião tem neste Estado laico que é o Brasil, uma força tamanha que, como ficou provado no episódio, muitas vezes se sobrepõe até à Carta Constitucional.

Não foi à toa que o candidato tucano à prefeitura paulistana derrotado tentou se aproximar dessa porção da sociedade que segue cegamente as ordens de seus pastores. Políticos de seu naipe sabem que existe muita gente como o presidente da Câmara dos Vereadores de Piracicaba, para quem a religião norteia todos os seus atos, desde os mais simples.

Um Estado laico como o Brasil não pode ficar ficar refém da religião. Tem de, no máximo, respeitar a sua forte influência cultural, ser tolerante com as diferentes manifestações, respeitar seus seguidores e suas lideranças, e só.

Tudo o que ultrapassar essa barreira de convivência civilizada deve ser combatido - para o bem do Estado e da própria religião.

Um ateu, no Brasil, vale tanto quanto um católico, ou um evangélico, ou um umbandista.

É isso o que está escrito na Constituição, é isso o que os agentes públicos têm obrigação de cumprir - e aí incluo as autoridades, todas elas, inclusive o ministro da Fazenda, responsável pela Casa da Moeda que imprime as cédulas que trazem a inscrição "Deus seja louvado".

Nada contra louvar a Deus, mas por acaso não há um lugar mais apropriado para isso?

terça-feira, 30 de outubro de 2012

Jornalista boliviano é queimado enquanto transmitia programa de rádio

Do Opera Mundi

Fernando Vidal sofreu queimaduras de terceiro grau em diversas partes do corpo


O jornalista boliviano Fernando Vidal, dono e diretor da Radio Popular, do povoado sulista de Yacuiba, fronteiriço com a Argentina, foi queimado por desconhecidos nesta segunda-feira (29/10), enquanto transmitia um programa.


De acordo com o jornalista Esteban Farfán, quatro pessoas com os rostos cobertos invadiram a rádio, derramaram gasolina sobre Vidal, de 78 anos, e atearam fogo.

Vidal está em tratamento intensivo com queimaduras de terceiro grau na cabeça, no peito, na barriga e nos braços. Equipamentos da emissora também foram danificados.

Nos últimos dias, Vidal, que trabalha com jornalismo desde os 18 anos, foi considerado muito crítico em relação aos políticos da província de Gran Chaco, que pertence à jurisdição do departamento de Tarija.


A Polícia de Yacuiba deteve três pessoas para investigar se estão vinculadas com o atentado sofrido pelo jornalista, que minutos antes do ataque analisava o tema do contrabando na zona fronteiriça com a Argentina.



domingo, 28 de outubro de 2012

Iluminando São Paulo


Jornalismo vagabundo, num jornal vagabundo

Aos 44 do segundo tempo, jornalista e jornal tentam salvar candidatura natimorta do vampiro.
Notem que no corpo da matéria ele desmente o título mostrando que o que se eleito, ele vai fazer, é cumprir a lei. Haja saco pra tanta canalhice.

28/10/2012-04h40

Haddad planeja, se eleito, fazer reajuste do IPTU em 2013

Na FALHA

EVANDRO SPINELLI
DE SÃO PAULO

Fernando Haddad (PT), se eleito hoje, prevê fazer reajuste do IPTU em 2013, cumprindo uma lei aprovada na Câmara em 2009.
Questionado pela Folha, o candidato confirmou, por meio de sua assessoria, que pretende cumprir a lei municipal, que prevê a revisão a cada dois anos da planta genérica de valores, base para o cálculo do IPTU.
O mesmo questionamento foi feito a José Serra (PSDB), que informou que não fará a revisão em 2013 nem em 2015, caso seja escolhido prefeito.
O IPTU é cobrado a partir do valor de mercado do imóvel apontado pela planta genérica, que calcula o valor de mercado em cada face de quadra da cidade. Assim, é possível estimar o valor venal de todos os 2,8 milhões de imóveis paulistanos.
Locais que tiveram grande valorização de mercado --bairros que receberam novas estações de metrô ou shoppings ou avenidas, por exemplo-- teriam maior aumento do imposto.
Por outro lado, em regiões que sofreram algum tipo de degradação e o valor de mercado do imóvel caiu, os contribuintes pagariam menos.
Caso seja aprovada, a mudança será aplicada no imposto a ser cobrado em 2014.
"Atualizar a planta genérica é uma questão de justiça tributária e de viabilizar as finanças do município. O município está se omitindo se deixa de revisar a planta genérica", disse Valdemir Pires, professor de finanças públicas da Unesp de Araraquara.
Para ele, o ideal é que a planta genérica seja atualizada todos os anos, para evitar que os imóveis tenham grande valorização sem que seus proprietários paguem o imposto devido por isso.
Pires diz que cobrar imposto sobre o patrimônio, caso do IPTU, "afeta muitos interesses e não é interessante eleitoralmente". Por isso, afirma, políticos costumam evitar esse tipo de desgaste.
Quando a revisão demora a ser feita, acontece como em 2009 --primeiro ano do segundo mandato do prefeito Gilberto Kassab (PSD)--, quando houve casos de aumento do IPTU em mais de 300%. A revisão anterior havia sido feita em 2001, Na gestão Marta Suplicy (PT).

terça-feira, 16 de outubro de 2012

A privataria Tucana agora em vídeo


Um momento e depois

Por Jânio de Freitas

A segunda coincidência prevista entre o julgamento no Supremo e as eleições (onde haja segundo turno) também terá, como a primeira, um dos dois temas mais agudos de acusação e de votação. No primeiro turno, foi a votação referente a José Dirceu e José Genoino. A seguinte será sobre a existência, ou não, de organização dos acusados para a prática sistemática e continuada de crimes, que vem a ser a formação de quadrilha.


"Quadrilha" e "grupo criminoso" foram mencionados várias vezes na sessão de ontem. Embora se demonstrasse, mais uma vez, as mágicas de que o sucesso público é capaz neste país obcecado por celebridades. Até a leitura feita pelo ministro Joaquim Barbosa estava diferente. Mansa e solta, uma correnteza sem corredeiras, de um acusador que pôde mesmo admitir, com naturalidade, um caso de dúvida, deixada aos critérios alheios. E até conceder absolvições, ainda que apenas em parte.

"Por falta de provas" foi outra menção do ministro relator Joaquim Barbosa. E os indícios, de tanta utilidade para amparar votos ali, com o atribuído "valor de provas"? E as deduções, capazes de concluir que as trapaças financeiras se deram por "golpe" e continuísmo, entre outras deduções de idêntica miséria factual? O acusado Duda Mendonça, além de talentoso, é um homem de sorte, compartilhada com sua acusada sócia Zilmar Fernandes.

Os dois foram dispensados de ter obrigatório conhecimento da origem ilícita do dinheiro recebido. Não havia por que saberem mesmo. Tratou-se de receberem o pagamento pelo trabalho de excelência na campanha de Lula. Para outros, valeu a dedução de que "só podiam ter conhecimento" ou "não podiam deixar de saber", duas expressões que nem a martelo se encaixariam direito em votos judiciais. Mas, de esguelha, esbeiçadas, lá foram enfiadas. E guardam-se, sonoras, em vídeos do próprio STF para quem duvide e para a posteridade.

Duda e Zilmar tiveram outra dispensa, não concedida pelo relator a mais acusados. À falta do pagamento por seu trabalho, os sócios contataram Delúbio Soares. Foi o que fizeram outros, como os então deputados Paulo Rocha e Professor Luizinho, para o mesmo fim. No caso deles, procurar pelo tesoureiro do seu partido, o mesmo Delúbio, levou à dedução acusatória de que comprovava o conhecimento da origem ilícita do dinheiro.

Mas escapar de ser, também, motivo de investida de Joaquim Barbosa contra Ricardo Lewandowski, impedindo-o de proferir normalmente o seu voto de revisor, esse direito Duda e Zilmar não tiveram. E lá se foi a fisionomia descontraída do relator Joaquim Barbosa, logo submetida às discordâncias vindas dos esforços conscienciosos da ministra Rosa Weber. Para começar.



quarta-feira, 10 de outubro de 2012

Apenas mais uma batalha

Do Crônicas do Mota




Ontem, terça-feira, 9 de outubro, foi um dia glorioso para a turma que gostaria que o Brasil continuasse a ser dividido entre a casa grande e a senzala.

A condenação dos ex-dirigentes do PT no julgamento do tal mensalão é, para eles, o primeiro passo para atingir o alvo principal, Lula.

O caminho está aberto para uma enxurrada de ações com o objetivo de, no mínimo, tornar o ex-presidente inelegível por alguns tantos anos.

O raciocínio é simples: se José Dirceu foi condenado apenas porque, na condição de ministro-chefe da Casa Civil tinha obrigação de saber o que seus companheiros faziam, o que se dirá de Lula, que era o chefe de todos eles?

Com essa kafkiana interpretação da lei, que ignora as provas objetivas do crime e dá ao magistrado todo o poder para deduzir o que bem entender, fica bem mais fácil armar alguma coisa contra Lula.

A turma da casa grande não vai deixar que o PT vença mais nenhuma eleição presidencial.

Para tanto, é preciso tirar Lula do caminho, seja como for.

O inimigo a ser derrotado sempre foi o ex-metalúrgico que ousou desafiar o poder da oligarquia política que historicamente se alternava no comando do país.

E, como se viu agora, essa casta é ainda poderosa o suficiente para transformar o processo do tal mensalão num grandioso espetáculo midiático capaz de demonizar o PT - julgamento mesmo não houve, pois os réus já estavam condenados de antemão.

"Fui prejulgado e linchado. Não tive, em meu benefício, a presunção de inocência", escreveu José Dirceu no manifesto "Ao Povo Brasileiro", que divulgou ontem, e que deveria servir de exemplo para todos os que entendem que o dia de ontem deve ser visto como o início de mais uma batalha em prol da verdadeira democratização do Brasil.

Os dois parágrafos finais do manifesto apontam para o rumo que as forças progressistas têm de tomar daqui em diante:

"Lutei pela democracia e fiz dela minha razão de viver. Vou acatar a decisão, mas não me calarei. Continuarei a lutar até provar minha inocência. Não abandonarei a luta. Não me deixarei abater.

Minha sede de justiça, que não se confunde com o ódio, a vingança, a covardia moral e a hipocrisia que meus inimigos lançaram contra mim nestes últimos anos, será minha razão de viver."

terça-feira, 9 de outubro de 2012

Liberdade de expressão para quem?

Para mim é que não é. Ou alguém pode me mostrar quais são as palavras que indicam que meu comentário merece uma moderação prévia.


Um mentiroso costumaz

Lewandoswki silencia Casa Grande

Do blog O Cafezinho, por Miguel do Rosário



Santo Agostinho, citado por Pascal, dizia que “a razão nunca se submeteria, se não julgasse que há ocasiões em que deve submeter-se”.


Os ministros do Supremo Tribunal Federal que estão prestes a condenar José Dirceu, pelo jeito, seguem a máxima que Agostinho usou para justificar a submissão da razão à fé cristã. No caso dos ministros, porém, os motivos não me parecem teológicos, mas políticos. Visto que são homens, e todo homem é um animal político, como ensina o mestre, os membros do STF sabem muito bem a quem obedecer.

É ainda Pascal que explica: “o maior filósofo do mundo seria vencido pela imaginação se estiver sobre uma tábua, por mais larga que esta fosse, que se projetasse sobre um abismo”.

O abismo, no caso, é sua imagem na mídia. E aí, se me permitem o pernosticismo de iniciar um texto com tantas citações, lembro uma outra frase de Pascal: Omnis creatura subjecta est vanitati. Toda criatura está escravizada à vaidade.

Se todos nós estamos escravizados à vaidade, porém, o problema decerto não reside exatamente nela, e sim no lugar onde a compramos. Se o fazemos nos grandes mercados da opinião pública, a encontraremos com facilidade e a custo baixo.

Adquirir sua vaidade nas lojinhas raras, onde o vulgo não frequenta, requer uma busca mais trabalhosa, e o desembolso de sentimentos infinitamente maiores.

Em suma, um juiz pode até conseguir tomar decisões independentes da voracidade sanguinária (e saudável, diria Pascal) do povo. Mas quando esta se junta ao interesse de poderosos, ou seja, ao desejo dos grandes grupos de comunicação, com seu poder terrível de causar danos psicológicos a um ser humano comum, essa independência se torna um ato de heroísmo ao qual poucos aderem.

Trata-se, enfim, de amar a verdade, o que, para um juíz corresponde a se apegar exclusivamente aos autos. Afinal, para voltar a Pascal, os que não amam a verdade, tomam como pretexto a multidão dos que a negam. E assim os juízes se tornam reféns da aprovação manipulada dos frequentadores de aeroportos e missivistas de jornal.

Quem não deseja a glória fácil do justiceiro?

De qualquer forma, após a fala de Lewandoswki, ouviu-se um longo silêncio na Casa Grande… A sua defesa dos princípios fundamentais, dos cânones, da presunção da inocência, ecoaram profundamente naquele recinto, brilhando com uma luz que evidenciaria o negror das trevas daquele julgamento de exceção.

Corajoso, Lewandoswki. Afirmou que um juiz deve votar exclusivamente a partir dos autos, das provas, e desmontou a teoria do domínio do fato com argumentos demolidores. As teses jurídicas, assim como as flores, precisam de um ambiente propício para vicejar. A “famosa” teoria do domínio do fato fora criada na Alemanha para justificar a condenação de autoridades por trás dos crimes de soldados comuns. É uma teoria excepcional, usada em situações de guerra ou similares, e o próprio autor dela, e outros, escreveram críticas ao abuso de seu uso em situações de normalidade democrática. A teoria do domínio do fato, explicou Lew, não é uma panacéia, um coringa que se pode usar sempre que não há provas para incriminar o réu.

Quem assistiu ao vivo a fala de Lew e viu depois a maneira gaguejante, envergonhada e tristemente covarde com que Rosa Weber apresentou seu voto, e a arrogância tola com que Luiz Fux justificou o seu, entendeu a diferença entre a coragem e a covardia, entre a honra e a vaidade, entre o apego à justiça e a submissão ao poder da mídia.

Entretanto, a vaidade fácil que satisfaz os medíocres, certamente não os eximirá no tribunal da história. É nos espaços enormes do futuro que são desembaraçadas as mentiras do presente. A frase mais famosa de Pascal deveria lhes causar calafrios:

“O silêncio desses espaços infinitos me apavora”.



quarta-feira, 3 de outubro de 2012

terça-feira, 25 de setembro de 2012

Ipea: desigualdade nunca foi tão baixa no país




Jornal do Brasil


O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcelo Neri, analisou hoje os dados da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (PNADs), divulgados na última sexta-feira, e disse que o Brasil tem hoje o menor nível de desigualdade desde que as estatísticas começaram a ser documentadas, em 1960.
Neri frisou que a desigualdade ainda é alta no país, mas a queda ocorreu entre a pesquisa de 2009 e a atual.
“A queda da desigualdade aconteceu durante dez anos consecutivos, sem interrupção, o que é algo inédito. De junho de 2011 a junho de 2012, a desigualdade está caindo tanto quanto estava caindo antes, ou seja, não está desacelerando. Nos últimos 12 meses terminados em junho de 2012 a desigualdade caiu 3,2%, que é uma média muito forte”, acrescentou o presidente do Ipea.
Ele afirmou que a meta do milênio é diminuir a pobreza à metade em 25 anos, mas o Brasil fez mais que isso, reduziu mais de 50% em dez anos.
Segundo os dados do PNADs, de 2003 a 2011, 23,4 milhões de pessoas saíram da pobreza – sendo que 3,7 milhões só entre 2009 e 2011.



quinta-feira, 20 de setembro de 2012

Onde está o dinheiro?

Por Paulo Moreira Leite

Neste momento, o quadro do julgamento do mensalão parece claro. Joaquim Barbosa sustenta aquilo que o ministério público define como “organização criminosa” dedicada a ”comprar” votos para o governo. Não há apoio político. Não há verba de campanha. Há “propina”, diz Joaquim Barbosa.

O voto de Joaquim merece elogios e reconhecimento. É um voto competente, bem articulado e coerente. Não faltam exemplos nem casos. Discordo de seu esforço para criminalizar a atividade política. Fala em “interesse dos corruptores” para definir a ação da bancada do governo no Congresso. Toda partilha de verbas é definida como “vantagem indevida.” Este é o preço que ele paga pelo esforço em despolitizar uma discussão que é politica em todos os sentidos.
Mas é preciso admitir que Joaquim Barbosa está inteiramente convencido daquilo que diz. Não faz teatro nem joga. Não quer agradar a mídia – embora, em grande maioria, ela esteja adorando o que ele diz e sustenta. Isso lhe garante um tratamento positivo. Ao contrário do que ocorria em passado recente, quando Joaquim entrou em choque com Gilmar Mendes.
A julgar pelo aconteceu até agora, parece claro que, salvo casos menores, os réus mais importantes – como José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoíno – têm grandes chances de serem condenados a penas severas.
Está tudo resolvido? Não acho.
Até agora não encontrei uma única notícia do dinheiro que, desviado no Visanet, e também junto a empresários, nem todos chamados a sentar-se no banco dos réus, foi recolhido pela “organização criminosa”. Não acho uma notícia irrelevante.
É frustrante. Como dizia o editor do Washington Post, o jornal do Watergate, ao estimular seus repórteres: ”Follow the money”
Os petistas dizem que foram recursos para campanha, em especial para as eleições municipais de 2004. As 317 testemunhas ouvidas no inquérito dizem a mesma coisa. A leitura do relatório da Polícia Federal – que descreve com maestria o milionário desvio no Visanet – não contém uma palavra sobre isso. Diz textualmente que foi possível encontrar a origem mas não se chegou ao destino do dinheiro.
Joaquim diz e repete, ora com ironia, ora com indignação, mas sempre com fatos e argumentos, que não acredita que os recursos se destinavam a campanha eleitoral. Rosa Maria Weber, em seu primeiro voto, declarou que achava essa informação irrelevante.
Eu acho que o debate é mais importante do que parece. Ele permite demonstrar quem avançou o sinal, quem não fez o combinado pelas regras informais de nosso sistema político.
Isso não diz respeito apenas ao julgamento de hoje, mas ao funcionamento da democracia no país. Nossas eleições são limpas há muito tempo porque são disputadas numa ambiente de liberdade, no qual cada eleitor pode fazer sua escolha sem pressões indevidas.
Os pleitos expressam a vontade popular e não vejo nenhum motivo para suspeitar de seus resultados. Não há votos comprados nem fraudados em escala significativa.
Mas depois de PC Farias, o saudoso tesoureiro de Fernando Collor, nós sabemos que é preciso ser muito hipócrita para fingir que o financiamento de campanha, de qualquer partido, antes e depois do mensalão, é uma operação limpa. Ali se mistura o caixa 2 de empresas, o dinheiro da corrupção, e também o dinheiro que, mesmo de origem quente, precisa ser esfriado no meio do caminho.
Se houvesse vontade política para corrigir as imensas imperfeições e desvios, isso já teria sido feito. Mas sempre que surge essa oportunidade, ela é barrada por falta de interesse político. É mais interessante tirar proveito de uma denuncia em vez de procurar a origem dos erros. O mais recente projeto de reforma eleitoral, elaborado pelo deputado José Fortunatti, do PT gaúcho, foi sabotado alegremente pela oposição no ano passado. Previa, como nós sabemos, o financiamento público exclusivo de campanha, que proíbe a ação dos corruptores na distribuição de verbas para os partidos.
Não há lei capaz de impedir a prática de crimes. Mas uma boa legislação pode desestimular as más práticas. Pode criar regras realistas e não um mundo aberto para falcatruas e irregularidades. A mesma oposição que agora pede guilhotina para os petistas é a primeira a manter as regras que alimentam o ambiente de abuso e desvio.
Este é o jogo do moralismo. Joaquim Barbosa pode não fazer jogo.
Mas ele existe e está aí, à frente de todos.
Após sete anos de investigação, não se encontrou um rastro do dinheiro. Você pode achar que os recursos foram lavados e se perderam nos esquemas de doleiros e enviados para o exterior. Também pode achar que foram lavados e entregues aos partidos aliados do PT, como disseram os advogados da defesa nas já longínquas manifestações dos primeiros dias.
O certo é que a Justiça quebrou o sigilo bancário e fiscal dos acusados e nada encontrou. O rastreamento não levou a nada. Não há sinal de enriquecimento indevido no patrimônio de nenhum dos réus.
Não tenho procuração para atestar a honestidade de ninguém. (Só a minha).
Mas não é estranho que não apareça um centavo gasto de forma ilícita?
Como é que o tesoureiro Delúbio Soares continua morando no mesmo flat modesto no centro de São Paulo?
Por que José Genoíno, combatente brasileiro que sempre irá merecer homenagens pela coragem de assumir as próprias ideias, muitas inconvenientes a seus interesses, continua residindo na mesma casa no Butantã, em São Paulo?
Apontado como chefe da “organização criminosa”, falta explicar o que Dirceu obteve com seus superpoderes de ministro-chefe da Casa Civil.
Também falta outra coisa. O Visanet é um caso comprovado de troca de favores com dinheiro público. Mas outros casos são fiascos. Marcos Valério cansou de prometer o que não podia entregar. Não foi só o Banco Mercantil. Um assessor dele me garante que Valério prometia até entrar na negociação da licitação da transposição do São Francisco. As obras – que seguem a passo de tartaruga — acabaram com os militares. É certo que oferecer vantagem indevida já é crime. Mas vamos combinar que não é a mesma coisa.
Com seu voto articulado, com exemplos e histórias, Joaquim Barbosa está levando o julgamento. As descrições e diálogos ajudam a dar dramaticidade a seu voto.
Mas é uma questão de convicção e convencimento. Pela jurisprudência que parece dominar a maioria do STF, estes elementos parecem suficientes.
Concordo que ninguém chama fotógrafos para receber uma mala de dinheiro. Mas o bom senso recomenda admitir que a recíproca não pode ser verdadeira. A falta de provas não pode ser desculpa para condenação apressada e portanto errada.
Essa distinção separa a justiça do moralismo, recurso típico daquelas forças que tem dificuldade de conviver com a democracia e procuram atalhos para escapar da soberania popular.
Apontado como mensaleiro porque recebeu um cheque de 100 000 reais de Marcos Valério para sua campanha, o deputado Roberto Brant, do DEM mineiro, foi absolvido pelo Congresso por uma votação folgada. Não foi indiciado no mensalão, embora até pudesse, não é mesmo?
Bom político, lúcido e corajoso, Brant explicou, certa vez, ao jornalista Sérgio Lirio que o moralismo interessa “aos gru­pos que con­tro­lam o Es­ta­do bra­si­lei­ro, in­de­pen­den­te­men­te de quem es­te­ja no go­ver­no. São her­dei­ros dos pri­vi­lé­gios se­cu­la­res que o Es­ta­do dis­tri­bui. A so­cie­da­de bra­si­lei­ra é in­jus­ta des­sa for­ma por­que o Es­ta­do é um agen­te da in­jus­ti­ça. Es­ses gru­pos não que­rem re­for­ma de coi­sa ne­nhu­ma.
O mo­ra­lis­mo só in­te­res­sa aos gru­pos que que­rem mo­bi­li­zar o Es­ta­do bra­si­lei­ro, ou pelo me­nos o sis­te­ma po­lí­ti­co bra­si­lei­ro, para não dei­xar que ele ope­re com li­ber­da­de. Isso já acon­te­ceu ou­tras ve­zes. Quan­do o Jus­ce­li­no (Ku­bits­chek) co­me­çou a mu­dar o Bra­sil, aqui­lo as­sus­tou tre­men­da­men­te as eli­tes ur­ba­nas. O re­sul­ta­do foi a cria­ção de uma sé­rie de es­cân­da­los que a his­tó­ria pro­vou ser com­ple­ta­men­te in­fun­da­da, in­con­sis­ten­te e fal­sa. To­dos os per­so­na­gens mor­re­ram po­bres.
De­pois veio o quê? Jâ­nio Qua­dros, apoia­do pela opi­nião pú­bli­ca. Opi­nião cons­truí­da pelo (jor­na­lis­ta Car­los) La­cer­da, pela UDN nos gran­des cen­tros ur­ba­nos. Em São Pau­lo, in­clu­si­ve. Foi lá que ele ven­ceu. E deu no quê? De­sor­ga­ni­za­ção, po­pu­lis­mo e aven­tu­ra. De­pois do Jâ­nio, veio o gol­pe mi­li­tar. Como ta­char de cor­rup­to um par­ti­do in­tei­ro, o sis­te­ma de for­ças in­tei­ro? Isso é fal­so. Há po­lí­ti­cos que des­viam de con­du­ta no PT, no PFL, no PSDB. A agen­da do mo­ra­lis­mo não leva a nada. Ou leva a coi­sas pio­res.”

quarta-feira, 19 de setembro de 2012

Que nojo

O PSDB governa o estado de São Paulo à quase duas décadas e nesse tempo, apesar de ter pego muito grana e montado um projeto em 1994, conseguiram deixar o rio Titê pior do que era.
Aí eu abro uma página de uma porcaria de jornal e vejo esse lixo:

Alckmin quer barco turístico no Tietê

Para governador, é possível ter passeios como os do Rio Sena, em Paris, em até três anos; só faltam tratamento da água e fim de cheiro ruim

Nenhuma crítica ao descaso que os sucessivos governos do PSDB tem mostrado com o rio nesse tempo todo, só dando espaço para a propaganda enganosa do governador, pode esperar que é mais grana que vai embora e o rio continuará o mesmo, até porque pior é difícil, me cansa, me dá nojo.
Se quiser ler o lixo todo clique aqui, mas tampe o nariz.

segunda-feira, 17 de setembro de 2012

Jorginho, o idiota

Jorginho era um sujeito muito feliz, hoje ele exala ódio por todos os poros.


Imagine que ele já pertenceu à um seleto grupo que possuíam tudo de mais novo que havia, o último lançamento de celular, relógios quase exclusivos, computador de última geração, tudo trazido diretamente de Miami por um amigo influente.

Que tempo bom aquele, internet? Era coisa de gente da mais alta estirpe, Jorginho se divertia no Orkut, onde o nível era outro, hoje acabou devido a invasão dessa gentalha e suas coisas horrorosas, que saudade do tempo em que sua empregada para falar ao telefone implorava, “deixa seu Jorginho, quando vier a conta o senhor desconta do meu salário”, dava até para ser bonzinho, hoje a desgraçada tem celular melhor que o meu, também com o salário que sou obrigado a pagar para essa morta de fome, e o pior é que se não pagar bem ninguém quer trabalhar, bando de vagabundos... Tudo culpa do apedeuta que permitiu até que pobre sem nunca ter lido um livro comprasse carro entupindo as ruas e rodovias, (ele ouviu isso, achou demais e não para de repetir).

O único momento de alegria de Jorginho é quando ele abre sua revista favorita e lê em suas páginas toda a verdade sobre o bando de ladrão que tomou conta da política desse país.

Sua esperança se renova, pois tem certeza que se não for possível impedirem esses pobres burros e ignorantes de votar, impedirão que os candidatos que os analfabetos votam, participem do pleito.

Ultimamente Jorginho vem voltando a confiar na justiça, afinal ela falha, mas não tarda.

quarta-feira, 12 de setembro de 2012

O NAVIO E BARCO

Do blog Caderno de Rscunhos

(Às populações tradicionais que ainda resistem ao avanço do Capitalismo)


“Sai da frente, companheiro


Sai, porque vou atracar”

Disse o navio estrangeiro

Para o pequeno pesqueiro

Que parou bem no lugar

  “Mas cheguei aqui primeiro

Inda estou a carregar”

Disse o barco ao forasteiro

Mas o navio graneleiro

Mesmo assim não quis parar


“O que o leva de importante

Para vir me atrapalhar?

Pois agora neste instante

Eu espero tal montante

Que não posso lhe esperar”

  “Tralhas para pescaria

Isca, linha, rede, anzol

Nunca tive mordomia

É o que levo todo dia

Faça chuva ou faça sol”

  “Se você vai todo dia

Um que seja não faz falta

Ninguém mesmo notaria

Diferença nem faria

Noutro dia você volta”


“Diferença há de fazer

Aos filhos do pescador

Que precisam de comer

E a rotina tem que ser

Todo dia sim senhor”


E o debate se alongava

Sem ninguém se entender

Mas o navio avançava

E bem perto já chegava

Quase a ponto de bater


“Ao progresso vou avante!”

O navio assim bradou

E seguiu mesmo adiante

Que o pesqueiro num instante

Foi quebrando e se afundou

  Depois disso o pescador

Disse: “Deus fez a vontade”.

E foi como um pecador

A sofrer a sua dor

Com a cruz lá na cidade


Isso é fato corriqueiro

Que os pequenos fiquem mal

Como a sina do cordeiro

Foi o lobo do pesqueiro

O poder do capital

Festinha Privê

Pinçado daqui

O governo federal anunciou ontem a redução das tarifas de energia elétrica para empresas e famílias. Não me lembro de iniciativa semelhante, mas sim do racionamento imposto ao país no governo FHC. Impressiona como as coisas mudaram ao longo desses anos. Parece que saímos da idade das trevas para finalmente começarmos a enxergar o mundo como ele é - ou deveria ser -, de cores exuberantes.


O governo Dilma tem promovido, sem explicitar o fato, as reformas que podem levar o Brasil ao Primeiro Mundo: corte nos tributos e na taxa básica de juros, investimentos na infraestrutura - especialmente a de logística -, construção de moradias, oferta farta e barata de crédito, desoneração da folha de pagamentos, foco no aprimoramento da gestão, combate à corrupção, mudanças na Previdência (a do funcionalismo público já efetuada; a dos cidadãos comuns em via de ser anunciada), entre outras coisitas mais.

É estranho que tal revolução silenciosa não seja nem notada nem destacada pelos tais analistas que abundam nas páginas dos jornalões, sempre dispostos a dar palpites em tudo.

Em vez disso, eles têm preferido comentar o julgamento do dito mensalão, como se a condenação de alguns políticos do PT fosse o suficiente para a desforra que tanto almejam.

O plano traçado há tanto tempo para dinamitar o partido e suas lideranças, porém, não avança por uma razão muito simples: ninguém, com exceção dessa meia dúzia de saudosistas dos velhos e bons tempos em que os neoliberais faziam do Brasil o seu parque de diversões, está dando a mínima para o julgamento.

No roteiro escrito por esses golpistas acovardados, nesta altura do campeonato as praças estariam cheias, com as multidões clamando pelo sangue dos réus, uma onda de indignação moral teria tomado conta do país e os infames usurpadores do poder cumpririam seus mandatos feito zumbis, contando as horas para passar o bastão aos representantes dos homens bons.

Como é a arte que imita a vida e não o contrário, essa turma terá de se contentar em promover festinhas privês e não públicas para comemorar a vitória que conquistará em breve, graças a um tribunal que não foge do estereótipo da Justiça brasileira, estigmatizada pelas severas punições que costuma aplicar apenas em pobres, pretos, putas e, agora, petistas.

E enquanto estiverem trocando cumprimentos pelo sucesso da campanha, emparedados pelo medo de se expor à luz do sol, nas ruas, nas casas, nos escritórios, nas fábricas e nos campos o Brasil estará festejando outra coisa muito maior, muito mais valiosa, muito mais duradoura, que são esses primeiros passos que dá em busca de superar de uma vez por todas a ignomínia de ser um dos países com a maior desigualdade social e econômica do mundo.

segunda-feira, 10 de setembro de 2012

Quem é o Noblat?

O Noblat em seu blog hoje desceu o pau na blogosfera progressiva, chamando-a de Pig, Partido da imprensa governista, nem original o canalha consegue ser.
O post dele é esse:

Joaquim é o alvo, por Ricardo Noblat


O Partido da Imprensa Governista (PIG) começou a descer o pau no ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão.
O PIG é parente da imprensa chapa branca que sobrevive da caridade oficial. Basicamente, é o conjunto de blogs, sites e portais que serve ao governo e aos partidos que o apoiam.
Trata-se de mais um aspecto da herança pesada deixada por Lula para Dilma, por mais que ela negue.
Por que Joaquim virou alvo de malhação?
Porque o desempenho dele até aqui desagrada ao PT. Porque ele deve a Lula sua nomeação para o Supremo Tribunal Federal (STF) e, no entanto, atua com a independência que se espera de todo juiz.
Registre-se por dever de ofício: ele e outros ministros indicados por Lula e Dilma. Nem todos.
Naturalmente, o PIG está impedido de expor com clareza as razões de sua revolta contra Joaquim. Seria insensato fazê-lo.
Correria o risco de perder seus poucos leitores tamanho é o prestígio de Joaquim nas chamadas redes sociais. Ali ele virou uma espécie de anjo vingador. Um anjo preto, zangado, irritadiço e sempre à beira de um ataque de nervos.
Sem audiência, para quê sustentar o PIG? Só para que continuasse a disseminar intrigas durante períodos eleitorais? Para que funcionasse como laboratório onde se testam palavras de ordem? Ou para que seguisse defendendo aliados do governo?
Collor, Sarney, Renan - toda essa gente conta com a ajuda do PIG quando se lhe apertam os calos. Sem utilidade, adeus patrocínio!
O PIG argumenta que Joaquim está sendo muito rigoroso com os réus do mensalão. Como se rigor fosse um exagero e a condescendência o mais aconselhável.
Não ria: membro mais afoito e mais bem remunerado do PIG comparou Joaquim a inquisidores da Idade Média que torturaram e mataram. Seria o nosso Torquemada!
No fim do século XV, na Espanha, o dominicano Tomás de Torquemada, promovido a inquisidor-geral pelo papa Inocêncio VIII, recomendava parafusos nos polegares dos heréticos enquanto rezava contrito e baixinho pela salvação de suas almas.
Se Joaquim procede como ele, o STF virou o endereço nobre e espaçoso dos novos inquisidores.
Sim, porque Joaquim não julga sozinho.
Na última segunda-feira, por exemplo, ele condenou Ayanna Tenório, uma das diretoras do Banco Rural, o financiador de parte do mensalão. E aí?

Se tiver vontade de ler o lixo todo clique aqui

Mas não é bem o que o vestal pensava de Joaquim Barbosa quando da aceitação da denúncia do mensalão minero de seu querido Eduardo Azeredo, vejam o que ele disse, colocando palavras na boca dos outros, claro:

Foi mal, Barbosa!


É majoritária entre os ministros do Supremo Tribunal Federal a opinião de que foi medíocre o desempenho de Joaquim Barbosa (foto acima) como relator do caso do mensalão mineiro protagonizado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
Cabia a Barbosa votar pelo acatamento ou recusa da denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República. Uma vez que ela fosse aceita pela maioria dos seus pares, só então se abriria processo contra o senador.
Mas o de Barbosa foi um voto de condenação prévia de Azeredo. De resto, ele conferiu importância excessiva a um recibo de dinheiro que Azeredo enfaticamente aponta como falso. Barbosa não pediu uma perícia do documento.

Se você não acredita e acha que estou inventando pode conferir aqui

Aí fica claro que na hora de usar sua caneta, não é a favor do jornalismo que o sujeito se dedica, e sim para favorecer as suas preferências, de seus patrãos ou até mesmo para ajudar sua cônjugue, como no caso em que acusou o ministro do supremo Dias Tófoli, como pode ser conferido aqui

Mas o que esperar de um sujeito que se presta ao papel mostrado no video abaixo






Empresário: mensalão tucano vem da educação

Via Com Texto Livre


Empresário: mensalão tucano vem da educação
Ernani de Paula, dono da Universidade São Marcos, denunciou ao Ministério Público de São Paulo esquema para distribuição de bolsas a alunos fantasmas; de lá vem, segundo ele, o caixa dois do PSDB nas eleições; esquema foi implantado, segundo ele, na gestão de Serra na prefeitura e levado ao estado

José Serra, candidato do PSDB à prefeitura de São Paulo, foi o primeiro candidato a utilizar o mensalão na campanha municipal de 2012. Segundo ele, o “STF está mandando para a cadeia um jeito nefasto de fazer política”. Depois dele, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso reforçou a crítica, ao dizer que a Justiça está despertando no Brasil, também no programa de Serra. Agora, em pleno processo eleitoral, um empresário da área de educação, Ernani de Paula, que é proprietário da Universidade São Marcos, sob intervenção do Ministério da Educação, denuncia que o “mensalão” do PSDB vem da área de ensino superior. O esquema consistiria em conceder bolsas de ensino a alunos-fantasma, a instituições pouco conhecidas no mercado.

Em 2009, Ernani de Paula fez uma denúncia ao promotor Sílvio Marques, do Ministério Público de São Paulo – o mesmo que investigou o caso Maluf. À época, ele falava em repasses de R$ 80 milhões. Hoje, ele tem a informação de que, desde a chegada de José Serra ao Palácio dos Bandeirantes, em 2006, mais de R$ 800 milhões foram transferidos a essas instituições de ensino.

O caso mais sintomático, diz ele, é a da faculdade Sumaré, que liderou os repasses, embora seja pouco conhecida no mercado. “É o mensalão universitário”, diz Ernani de Paula. “Essa universidade, que ninguém sabe o que faz ou quem é o dono já recebeu mais de R$ 70 milhões”, afirma. Outra, a Uniesp, também lidera o ranking. Juntas, as duas teriam levado quase R$ 140 milhões.

Ernani de Paula, coincidentemente, tem uma história de vida ligada a outro mensalão: o do PT. Em 2000, ele se elegeu prefeito de Anápolis (GO), cidade do bicheiro Carlos Cachoeira, e depois acompanhou de perto as primeiras articulações do contraventor para plantar denúncias contra o PT na revista Veja – a ex-mulher de Ernani era suplente do senador Demóstenes Torres.

Segundo ele, no caso da educação superior, o esquema foi bolado pelo ex-secretário de Educação de Serra e ex-ministro de FHC, Paulo Renato de Souza, já falecido. Sua universidade, a São Marcos, não recebeu as bolsas de ensino do governo paulista, e passou a enfrentar dificuldades financeiras até sofrer a intervenção do MEC.

Depois disso, diz Ernani, ele foi procurado pelo filho de Paulo Renato de Souza, Renato Souza Neto, que dizia ter interessados na compra da instituição – se tivesse vendido, afirma o empresário, estaria à frente dos repasses das bolsas de ensino superior em São Paulo.

Ernani de Paula se diz disposto a colaborar com o Ministério Público de São Paulo para ajudar a desvendar o esquema de desvio de recursos públicos na educação superior.





No 247












sexta-feira, 7 de setembro de 2012

7 de setembro: cada governo faz o seu

De Carta Maior



Em setembro de 2002, nos estertores do governo do PSDB, o risco-Brasil atingia 2.443 pontos.

Medida de vulnerabilidade de uma economia --do ponto de vista dos credores-- cada 100 pontos de risco equivale a 1% de taxa adicional de juro. A chance de um calote brasileiro então era tida como muito alta.
Para quebrar as resistências ao passar o chapéu o governo FHC via-se obrigado a pagar uma sobretaxa de quase 24,5% acima do juro vigente nos EUA. Numa operação externa feita esta semana pelo governo Dilma, esse plus registrou um recorde histórico de baixa: foi de apenas 1,1%.
O oposto vivido no governo do PSDB reduz a margem de soberania de um país a zero. A independência política é ornamental. Canta-se o Hino, hasteia-se a bandeira. Entrega-se tudo o mais que dá sustento à palavra Nação.
Sem o manejo endógeno das contas externas é impensável fazer política de desenvolvimento ou articular a defesa da industrialização. Menos ainda avançar na defesa da principal fronteira da soberania no século XXI: a justiça social.
Delega-se a sorte e o azar aos banqueiros. Em setembro de 2002, depois de 8 anos nas mãos do PSDB, o Brasil era isso: um pangaré faminto tratado a sabugo e chicote de marmelo pelos mercados.
FHC cumpria exigências velhas, fazia concessões novas, arrastava a empáfia num tanque de areia movediça; a cada passo afundava mais a perna.
Em setembro de 2002 a lama já oscilava no estreito intervalo entre o lábio e o nariz.
Dez anos depois, neste setembro de 2012, o risco país é de 110 pontos. Sim, a 'herança pesada' de Lula, na douta avaliação do sociólogo encabrestado pelos banqueiros em 2002, permitiu que o Tesouro Nacional colocasse nesta 4ª feira US$ 1,3 bilhão em títulos de 10 anos no mercado internacional, pagando apenas 1,1% acima do juro norte-americano.
O menor piso da história teve uma das maiores procuras do mercado. Diferente do calvário vivido em setembro de 2002, a demanda pelos papéis brasileiros foi quatro vezes superior à oferta.
O risco-país em si não define a qualidade de vida de uma nação.
A Argentina tem um risco elevado porque impôs um desconto de 70% da dívida aos seus credores em 2001. Usou a folga para melhorar substancialmente as condições de vida de seu povo e de seu crescimento.
Não foi essa a lógica que depositou a soberania brasileira nas mãos dos mercados em 2002 .
Ao contrário. A taxa de juro havida disparado e beirava os 25% (hoje o Brasil tem uma taxa de juro real inferior a 2%) ; a inflação passava de 12%, com o desemprego igualmente rompendo esse patamar.
A dívida interna decolara. Mais de um terço dela estava dolarizada, o que restringia a margem de manobra para fomentar a exportação sem quebrar as contas fiscais.
O Brasil escorria na ampulheta da história.
As reservas disponíveis de US$ 36 bi (hoje são dez vezes maiores) cobriam apenas 1/6 do endividamento interno em dólares. O país fora esmurrado por equívocos estratégicos, socado pela ganância dos interesses unilaterais: estava quebrado por fora, sangrava por dentro.
A contrapartida no imaginário nacional era devastadora.
Uma pesquisa do Sebrae de 2002 identificou "a baixa auto-estima e a valorização apenas do que vem de fora como os maiores problemas e os principais pontos fracos do nosso povo". Antes, o Latinobarômetro já havia constatado a mesma ladeira abaixo: o brasileiro era o povo com 'a mais baixa auto-estima de toda a América Latina'.
A idéia de bem comum e de interesse público se esfarelava. Medo e incerteza eram explorados pelo conservadorismo que manipulava assim os sentimentos gerados por sua estratégia de 'inserção nos mercados globalizados'.
O governo do PSDB já havia apelado ao guichê do FMI em 1999 para tomar US$ 40 bi em regime de urgência. Boa parte do patrimônio nacional fora privatizado. 'Torrado', como disse a Presidenta Dilma no pronunciamemto pelo 7 de setembro nesta 5ªfeira, 'para pagar dívida, gerando monopólio e ineficiência...'
E mesmo assim, em dezembro de 2002 o estoque total da dívida externa líquida (pública e privada, menos reservas) era de US$ 189,5 bilhões.
O país devia quase 38% do PIB. Precisava de mais de três anos de exportações (então de US$ 60,4 bi, contra US$ 256 bi em 2011) para pagar a dívida.
O então candidato da coalizão demotucana à presidência, José Serra, tirou da gaveta o que lhe restava, ademais de ser a sua especialidade: o terrorismo eleitoral.
À falta de melhor argumento ele alarmava a classe média: a vitória de Lula levaria a 'argentinização' do país -- isso, quando a Argentina afundava no mesmo pântano neoliberal criado por Menén e Cavallo.
A crise mundial que se arrasta desde 2008 é mais grave, mais abrangente e corrosiva do que aquela de 2002.
A contabilidade do país, no entanto, espelha resultados opostos.
Embora a desigualdade resista e cobre audácia para ser enfrentada, os índices de pobreza, fome, desemprego, informalidade, apartheid universitário e de crédito, entre outros, repousam em níveis inéditos.
40 milhões de brasileiros deixaram a pobreza desde 2003; outros 30 milhões ascenderam na pirâmide de renda. O Brasil é hoje o país menos desigual de sua história.
Altivez e soberania deixaram de ser adorno retórico na atuação do Itamaraty.
Como farsa, porém, sobrevivências do passado batem à porta do presente com aspirações de influenciar o futuro.
Foi essa a pretensão de FHC na patética tentativa de depositar uma 'herança pesada' de Lula no colo de Dilma.
A falta de pejo recebeu pronta admoestação da Presidenta que tratou o tucano como um fraudador da história.
Em nota oficial, Dilma foi ao ponto e reavivou aos distraídos a realidade constrangedora daquele final de governo, quando o 7 de Setembro era uma contradição em termos espetada no calendário nacional.
"Não recebi um país sob intervenção do FMI ou sob ameaça de apagão”, disse a nota da Presidência da República nesta 2ª feira, antecipando em quatro dias os festejos e o sentido da palavra 'independência' no Brasil de 7 de setembro de 2012.


 por Saul Leblon

quarta-feira, 29 de agosto de 2012

terça-feira, 28 de agosto de 2012

Greves federais

Não quero aqui fazer juízo de valor, quanto a legalidade ou não das greves no funcionalismo público federal, e sim fazer uma constatação.
Depois de mais de três meses de greve, houveram mais de 190 rodadas de negociações com os comandos de greve, os funcionários puderam fazer suas manifestações com a liberdade que um regime democrático garante, e agora as greves começam a chegar ao fim.
Já em São Paulo, governado pelo PSDB a quase duas décadas, quando funcionário público entra em greve a coisa é bem diferente, conforme pode ser visto no video abaixo, e esse é só umas das greves dos professores em São Paulo, e em todas elas, com governadores diferentes do PSDB, o tratamento foi o mesmo.

Polícia de Goiás cobra por boletim de ocorrência

domingo, 5 de agosto de 2012

Dois pesos e dois mensalões

Da Folha por Janio de Freitas

Na sua indignação com o colega Ricardo Lewandowski, o ministro Joaquim Barbosa cometeu uma falha, não se sabe se de memória ou de aritmética, que remete ao conveniente silêncio de nove ministros do Supremo Tribunal Federal sobre uma estranha contradição sua. São os nove contrários a desdobrar-se o julgamento do mensalão, ou seja, a deixar no STF o julgamento dos três parlamentares acusados e remeter o dos outros 35, réus comuns, às varas criminais. De acordo com a praxe indicada pela Constituição.




Proposto pelo advogado Márcio Thomaz Bastos e apoiado por longa argumentação técnica de Lewandowski, o possível desdobramento exaltou Barbosa: "Essa questão já foi debatida aqui três vezes! Esta é a quarta!" Não era. Antes houve mais uma. As três citadas por Barbosa tratavam do mensalão agora sob julgamento. A outra foi a que determinou o desdobramento do chamado mensalão mineiro ou mensalão do PSDB. Neste, o STF ficou de julgar dois réus com "foro privilegiado", por serem parlamentares, e remeteu à Justiça Estadual mineira o julgamento dos outros 13.



Por que o tratamento diferenciado?



Os nove ministros que recusaram o desdobramento do mensalão petista calaram a respeito, ao votarem contra a proposta de Márcio Thomaz Bastos. Embora a duração dos votos de dois deles, Gilmar Mendes e Celso de Mello, comportasse longas digressões, indiferentes à pressa do presidente do tribunal, Ayres Britto, em defesa do seu cronograma de trabalho.



A premissa de serem crimes conexos os atribuídos aos réus do mensalão petista, tornando "inconveniente" dissociar os processos individuais, tem o mesmo sentido para o conjunto de 38 acusados e para o de 15. Mas só valeu para um dos mensalões.



Os dois mensalões também não receberam idênticas preocupações dos ministros do Supremo quanto ao risco de prescrições, por demora de julgamento. O mensalão do PSDB é o primeiro, montado já pelas mesmas peças centrais -Marcos Valério, suas agências de publicidade SMPB e DNA, o Banco Real. Só os beneficiários eram outros: o hoje deputado e ex-governador Eduardo Azeredo e o ex-vice-governador e hoje senador Clésio Andrade.



A incoerência do Supremo Tribunal Federal, nas decisões opostas sobre o desdobramento, é apenas um dos seus aspectos comprometedores no trato do mensalão mineiro. A propósito, a precedência no julgamento do mensalão do PT, ficando para data incerta o do PSDB e seus dois parlamentares, carrega um componente político que nada e ninguém pode negar.



A Polícia Federal também deixa condutas deploráveis na história do mensalão do PSDB. Aliás, em se tratando de sua conduta relacionada a fatos de interesse do PSDB, a PF tem grandes rombos na sua respeitabilidade.



Muito além de tudo isso, o que se constata a partir do mensalão mineiro, com a reportagem imperdível de Daniela Pinheiro na revista "piauí" que chegou às bancas, é nada menos do que estarrecedor. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, com seu gosto de medir o tamanho histórico dos escândalos, daria ali muito trabalho à sua tortuosa trena. Já não será por passar sem que a imprensa e a TV noticiosas lhes ponham os olhos, que o mensalão do PSDB e as protetoras deformidades policiais e judiciais ficarão encobertas.



É hora de atualizar o bordão sem mudar-lhe o significado: de dois pesos e duas medidas para dois pesos e dois mensalões.

José Serra, os porquinhos e a matemática.

Esses videos mostram como se faz necessário a saída do sapo barbudo analfabeto e ignorante, para a entrada de alguém culto e versado em todos os assuntos.

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